Exp. 5959 - PL 509/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.313.221,81 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL, DUZENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), PROJETO 2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO – RECURSO 0500.1002040 – ASPS E PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HOSPITAL CENTENÁRIO – RECURSO 0500.1002040 – ASPS, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/11/2023	Documento Anexado - 168/2023	Ver Íntegra Download
07/11/2023	Protocolado em: 07/11/2023
07/11/2023	Protocolado em: 07/11/2023
07/11/2023	Solicita Parecer Juridico
07/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
07/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Apreciação da Urgência Especial
09/11/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
09/11/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023	Sancionado em: 13/11/2023	Download