Exp. 5987 - PL 511/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SECRETÁRIOS ESCOLARES PARA ATENDER SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
08/11/2023	Protocolado em: 08/11/2023
08/11/2023	Solicita Parecer Juridico
14/11/2023	Documento Anexado - 172/2023	Ver Íntegra Download
21/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 07/12/2023
07/12/2023	Apreciação da Urgência Especial
07/12/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
07/12/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
11/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 930/2023
10/01/2024	Sancionado em: 12/12/2023	Download