Exp. 6244 - PL 527/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO PROVENIENTE RE RECURSO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2023 Cadastrado no Sistema
28/11/2023 Protocolado em: 28/11/2023
28/11/2023 Solicita Parecer Juridico
30/11/2023 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
30/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 07/12/2023
07/12/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/12/2023 Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
18/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024 Sancionado em: 15/12/2023