Exp. 6298 - PL 546/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.498.143,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE – 0500.0000000

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2023 Cadastrado no Sistema
04/12/2023 Protocolado em: 04/12/2023
04/12/2023 Solicita Parecer Juridico
07/12/2023 Parecer Jurídico
07/12/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2023 Aprovada a Inclusão na Pauta
07/12/2023 Apreciação em Plenário em: 07/12/2023
07/12/2023 Apreciação da Urgência Especial
07/12/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
07/12/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
11/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 930/2023
10/01/2024 Sancionado em: 11/12/2023