Exp. 6296 - PL 544/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 237.230,37 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000318 (PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/12/2023 Cadastrado no Sistema
04/12/2023 Protocolado em: 04/12/2023
04/12/2023 Solicita Parecer Juridico
07/12/2023 Parecer Jurídico
07/12/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/12/2023 Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/12/2023 Aprovado por Unanimidade
18/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024 Sancionado em: 18/12/2023