Exp. 6342 - PL 555/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - CMU, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT, REVOGA A LEI Nº 5.436, DE 07 DE ABRIL DE 2004, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - FUNMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Comissão Especial)

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/12/2023 Cadastrado no Sistema
12/12/2023 Protocolado em: 12/12/2023
12/12/2023 Solicita Parecer Juridico
13/12/2023 Parecer Jurídico
13/12/2023 Ao Processo Legislativo
13/12/2023 Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023 Retirado da Pauta por AUTOR
27/08/2024 Apreciação em Plenário em: 29/08/2024
05/09/2024 Apreciação em Plenário em: 05/09/2024
05/09/2024 Formação de Especial
05/11/2024 Documento Anexado
12/11/2024 Documento Anexado - Portaria Comissão Expediente 6342
13/11/2024 Documento Anexado - Edital Audiência Pública
18/11/2024 Documento Anexado - EDITAL PUBLICADO FAMURS PG. 128
21/11/2024 Ata
25/11/2024 Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 25/11/2024
26/11/2024 Encaminhado à Comissão Especial
27/11/2024 Parecer da Comissão Especial
27/11/2024 Apreciação em Plenário em: 28/11/2024
29/11/2024 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
18/12/2024 Apreciação em Plenário em: 19/12/2024
19/12/2024 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
20/12/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089/2024
12/03/2025 Sancionado em: 20/12/2024