Exp. 6342 - PL 555/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - CMU, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT, REVOGA A LEI Nº 5.436, DE 07 DE ABRIL DE 2004, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - FUNMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Comissão Especial)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
12/12/2023 | Protocolado em: 12/12/2023 | |
12/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
13/12/2023 | Parecer Jurídico |
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13/12/2023 | Ao Processo Legislativo |
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13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Retirado da Pauta por AUTOR | |
27/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2024 | |
05/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/09/2024 | |
05/09/2024 | Formação de Especial |
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05/11/2024 | Documento Anexado |
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12/11/2024 | Documento Anexado - Portaria Comissão Expediente 6342 | Download |
13/11/2024 | Documento Anexado - Edital Audiência Pública | |
18/11/2024 | Documento Anexado - EDITAL PUBLICADO FAMURS PG. 128 | Download |
21/11/2024 | Ata | Download |
25/11/2024 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 25/11/2024 | Ver Tramitação |
26/11/2024 | Encaminhado à Comissão Especial | |
27/11/2024 | Parecer da Comissão Especial |
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27/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2024 | |
29/11/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/12/2024 | |
19/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
20/12/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 089/2024 | |
12/03/2025 | Sancionado em: 20/12/2024 | Download |