Exp. 6335 - PL 550/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “O CENÁCULO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/12/2023 Cadastrado no Sistema
11/12/2023 Protocolado em: 11/12/2023
11/12/2023 Solicita Parecer Juridico
12/12/2023 Parecer Jurídico
12/12/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2023 Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023 Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade
14/12/2023 Aprovado por Unanimidade
18/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024 Sancionado em: 18/12/2023