Exp. 6383 - PL 573/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER E/OU RECEBER PATROCÍNIO, TOTAL OU PARCIAL, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CAMPANHAS, FEIRAS, FESTIVAIS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, FESTIVIDADES, PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS QUE EXECUTAR NO TERRITÓRIO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
14/12/2023 Cadastrado no Sistema
14/12/2023 Protocolado em: 14/12/2023
14/12/2023 Solicita Parecer Juridico
14/12/2023 Parecer Jurídico
14/12/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2023 Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
14/12/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
18/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024 Sancionado em: 18/12/2023