Exp. 6443 - DL 005/2024 - Revoga o Decreto Legislativo nº 252 de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (DL)
Início da Tramitação da Proposição: 16/01/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/01/2024 | Cadastrado no Sistema em: 16/01/2024 | Download |
| 16/01/2024 | Protocolado em: 16/01/2024 | |
| 16/01/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 16/01/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/01/2024 | |
| 17/01/2024 | Parecer Jurídico |
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| 19/01/2024 | Aprovado por Aprovado por maioria. Favor: Iara cardoso, Adão Rambor, Jeferson Falcão, tarzan Correa, Hitler Pedersseti, Brasil Oliveira, e Marcelo França. Contrários: Marcelo Pereira, Fabiano Haubert, Ana Affonso, Alessando Camilo, Evandro dos Santos, e Jussara Lanferman. | |
| 19/01/2024 | Documento Anexado - Errata |
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| 19/01/2024 | Encaminha à Presidência |
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