Exp. 6668 - PL 589/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 152.761,88 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O RECEBIMENTO DE RECURSO ATRAVÉS DA SEDAC PARA MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS POPULARES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
22/02/2024 | Protocolado em: 22/02/2024 | |
22/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
27/02/2024 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento) |
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28/02/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
29/02/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
01/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/02/2024 | |
29/02/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
01/03/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2024 | |
05/03/2024 | Sancionado em: 04/03/2024 | Download |