Exp. 6668 - PL 589/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 152.761,88 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O RECEBIMENTO DE RECURSO ATRAVÉS DA SEDAC PARA MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS POPULARES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/02/2024 Cadastrado no Sistema
22/02/2024 Protocolado em: 22/02/2024
22/02/2024 Solicita Parecer Juridico
27/02/2024 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
28/02/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/02/2024 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
01/03/2024 Apreciação em Plenário em: 29/02/2024
29/02/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
01/03/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2024
05/03/2024 Sancionado em: 04/03/2024