Exp. 6714 - PL 590/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO RECURSO VINCULADO 0706 – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO, DESTINAÇÃO - 3110010 NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE VALORES PROVENIENTES EMENDA PARLAMENTAR Nº 202241210001, PARA CUSTEIO NO MUNICÍPIO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/02/2024	Cadastrado no Sistema	Download
27/02/2024	Protocolado em: 27/02/2024
27/02/2024	Solicita Parecer Juridico
27/02/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/02/2024	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
28/02/2024	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
28/02/2024	Apreciação em Plenário em: 29/02/2024
29/02/2024	Aprovado com Urgência por Unanimidade
01/03/2024	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 006/2024
05/03/2024	Sancionado em: 04/03/2024	Download