Exp. 6743 - PV 419/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos, com até 12 (doze) anos, no Município e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/02/2024	Cadastrado no Sistema em: 29/02/2024	Ver Íntegra
29/02/2024	Protocolado em: 29/02/2024
29/02/2024	A Consulta de Propositura
20/03/2024	Certidão Negativa	Ver Íntegra
20/03/2024	Solicita Parecer Juridico
01/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
01/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
17/04/2024	Apreciação em Plenário em: 18/04/2024
18/04/2024	Pedido de Vistas por 1 sessão
18/04/2024	Pedido de Vistas Aprovado
24/04/2024	Apreciação em Plenário em: 25/04/2024
26/04/2024	Retirado da Pauta por Autor
13/01/2025	Solicita Arquivamento motivo: Solicita-se a realização de uma inspeção de drenagem para eliminar o acúmulo de água parada no subsolo do mercado Carrefour, localizado na Av. Imperatriz Leopoldina, numero 45 no Bairro São José.
13/01/2025	Arquivado