Exp. 6743 - PV 419/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sensor de presença nos veículos utilizados para o transporte escolar de alunos, com até 12 (doze) anos, no Município e dá outras providências
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/02/2024 | Cadastrado no Sistema em: 29/02/2024 |
Ver Íntegra |
| 29/02/2024 | Protocolado em: 29/02/2024 | |
| 29/02/2024 | A Consulta de Propositura | |
| 20/03/2024 | Certidão Negativa |
Ver Íntegra |
| 20/03/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 01/04/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 01/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
| 17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
| 18/04/2024 | Pedido de Vistas por 1 sessão | |
| 18/04/2024 | Pedido de Vistas Aprovado | |
| 24/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2024 | |
| 26/04/2024 | Retirado da Pauta por Autor |