Exp. 6902 - PL 606/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 8.884.144,34 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC – RECURSO 0600.0000501, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O REPASSE FEDERAL, REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME A PORTARIA GM/MS 2.218 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
13/03/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/03/2024 | Documento Anexado - 027/2024 |
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14/03/2024 | Protocolado em: 14/03/2024 | |
14/03/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
19/03/2024 | Parecer Jurídico |
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19/03/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
19/03/2024 | Encaminhado ao relator por Ver. Brasil Oliveira | |
25/03/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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03/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/04/2024 | |
05/04/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
17/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/04/2024 | |
19/04/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
19/04/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 022/2024 | |
25/03/2025 | Sancionado em: 23/04/2024 | Download |