Exp. 7023 - PV 430/2024 - Determina o fornecimento de fone antirruído para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA).

Redação OriginalParecer JurídicoAnexoParecer da Comissão de Constituição e Justiça

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025

Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/04/2024	Cadastrado no Sistema em: 02/04/2024	Ver Íntegra
03/04/2024	Protocolado em: 03/04/2024
03/04/2024	Solicita Parecer Juridico
09/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
09/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/04/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
16/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/01/2025	Solicita Arquivamento motivo: Art. 85 - Encerrada a Sessão Legislativa, todas as proposições não votadas são arquivadas por decisão do Presidente.
13/01/2025	Arquivado