Exp. 7013 - PL 617/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.540, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - SÃO LEO MAIS RENDA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025

Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/04/2024	Cadastrado no Sistema	Download
02/04/2024	Protocolado em: 02/04/2024
02/04/2024	Solicita Parecer Juridico
04/04/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/04/2024	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
09/04/2024	Encaminhado ao relator por Ver.(a) Ana Affonso
16/04/2024	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/04/2024	Encaminhado ao relator por Comissão Saúde Ver. Nestor Relator
13/01/2025	Solicita Arquivamento motivo: Art. 85 - Encerrada a Sessão Legislativa, todas as proposições não votadas são arquivadas por decisão do Presidente.
13/01/2025	Arquivado