Exp. 7386 - PL 643/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 401.398,25 (QUATROCENTOS E UM MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000322 (PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE – PVAC) PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/06/2024
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/05/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 30/05/2024 | Protocolado em: 30/05/2024 | |
| 30/05/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 04/06/2024 | Parecer Jurídico |
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| 04/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 05/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2024 | |
| 06/06/2024 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 06/06/2024 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 06/06/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 06/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 029/2024 | |
| 10/06/2024 | Documento Anexado |
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| 10/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
| 13/06/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 19/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/06/2024 | |
| 20/06/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade |