Exp. 7401 - IND 494/2024 - Indicamos ao poder executivo municipal que com a maior brevidade e eficiência possível abra um canal para contato para que as pessoas que necessitam deste benefício assistencial possam fazer contato com o município e conseguir o pagamento do aluguel-social pelo período de 6 (seis) meses, no mínimo, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, em caso de necessidade.
Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/08/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/06/2024 |
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03/06/2024 | Protocolado em: 03/06/2024 | |
03/06/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
11/06/2024 | Parecer Jurídico |
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12/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/06/2024 | |
13/06/2024 | Leitura em plenário | |
18/06/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/06/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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20/08/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 053/2024 |