Exp. 7411 - PV 444/2024 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de pequeno e médio porte, Microempreendedores Individuais (MEI) e autônomos no Município de São Leopoldo, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/06/2024	Cadastrado no Sistema em: 04/06/2024	Ver Íntegra
05/06/2024	Protocolado em: 05/06/2024
17/06/2024	A Consulta de Propositura
17/06/2024	Certidão Negativa	Ver Íntegra
17/06/2024	Solicita Parecer Juridico
19/06/2024	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
19/06/2024	Devolve ao Proponente	Ver Íntegra
13/01/2025	Solicita Arquivamento motivo: Art. 85 - Encerrada a Sessão Legislativa, todas as proposições não votadas são arquivadas por decisão do Presidente.
13/01/2025	Arquivado