Exp. 7411 - PV 444/2024 - Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas de pequeno e médio porte, Microempreendedores Individuais (MEI) e autônomos no Município de São Leopoldo, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/06/2024 Cadastrado no Sistema em: 04/06/2024
05/06/2024 Protocolado em: 05/06/2024
17/06/2024 A Consulta de Propositura
17/06/2024 Certidão Negativa
17/06/2024 Solicita Parecer Juridico
19/06/2024 Parecer Jurídico
19/06/2024 Devolve ao Proponente