Exp. 7416 - PV 449/2024 - A presente proposição visa conceder isenção do IPTU e da TACL – Taxa Ambiental e Coleta de Lixo para os proprietários de imóveis atingidos pelas cheias de abril e maio de 2024, no município de São Leopoldo. As enchentes causaram danos significativos a diversas áreas do município, afetando a vida de muitas famílias e comprometendo a integridade de seus imóveis.

Proponente: Ver. Gabriel Dias (PSDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 25/06/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/06/2024 Cadastrado no Sistema em: 04/06/2024
05/06/2024 Protocolado em: 05/06/2024
05/06/2024 A Consulta de Propositura
05/06/2024 Certidão Positiva
05/06/2024 Solicita Parecer Juridico
11/06/2024 Parecer Jurídico
11/06/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2024 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça