Exp. 7641 - PDP 5054/2024 - Solicita pedido de providências para solicitar que o atendimento para as famílias atingidas pela enchente e que necessitam realizar o Cadastro Único em prol do auxílio estadual, sejam atendidas sem restrição de região.
Proponente: Ver. Lemos (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2024
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Necessita Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 03/07/2024 |
Ver Íntegra |
| 03/07/2024 | Protocolado em: 03/07/2024 | |
| 03/07/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/07/2024 | Parecer Jurídico |
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| 08/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/07/2024 | |
| 17/07/2024 | Adiada Apreciação em Plenário motivo: Sessão suspensa por motivo técnico. | |
| 17/07/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/07/2024 | |
| 19/07/2024 | Leitura em plenário | |
| 19/07/2024 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 22/07/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 041/2024 |