Exp. 7930 - PL 681/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.463/2007 – INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ZONEAMENTO AMBIENTAL.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 13/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/08/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 07/08/2024 | Protocolado em: 07/08/2024 | |
| 07/08/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 31/10/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 31/10/2024 | Ao Processo Legislativo |
Ver Íntegra |
| 06/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2024 | |
| 07/11/2024 | Adiada Apreciação em Plenário motivo: indicação adiada para próxima sessão | |
| 13/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2024 | |
| 14/11/2024 | Adiada Apreciação em Plenário motivo: Indicados: Tarzan Correa, Brasil de Oliveira..indicação adiada para próxima sessão | |
| 11/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
| 13/12/2024 | Retirado da Pauta | |
| 13/01/2025 | Solicita Arquivamento motivo: Art. 85 - Encerrada a Sessão Legislativa, todas as proposições não votadas são arquivadas por decisão do Presidente. | |
| 13/01/2025 | Arquivado |