Exp. 8455 - PL 703/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.377,73 (CEM MIL TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE RECURSO RECEBIDO ATRAVÉS DO GOVERNO FEDERAL – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PORTARIA N°886, ESTRUTURAÇÃO DO SUAS, PROGRAMA N° 55901431870202304
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/09/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/09/2024 | Protocolado em: 25/09/2024 | |
25/09/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
25/09/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2024 | |
26/09/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
17/10/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
17/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 070/2024 | |
18/03/2025 | Sancionado em: 21/10/2024 | Download |