Exp. 8599 - PL 708/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 2.147.929,32 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COM FONTE O RECURSO FEDERAL EMERGENCIAL PARA O CUSTEIO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE; CONFORME PORTARIA Nº 2.506 DE 19/12/2023
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/10/2024 | Documento Anexado - 131/2024 |
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| 09/10/2024 | Protocolado em: 09/10/2024 | |
| 09/10/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/10/2024 | Parecer Jurídico |
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| 14/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 16/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2024 | |
| 16/10/2024 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 17/10/2024 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 23/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/10/2024 | |
| 24/10/2024 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 24/10/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2024 | |
| 18/03/2025 | Sancionado em: 29/10/2024 | Download |