Exp. 8979 - EM 565/2024 - Emenda Modificativa - PL 555/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - CMU, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT, REVOGA A LEI Nº 5.436, DE 07 DE ABRIL DE 2004, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - FUNMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Comissão Especial)
Proponente: Ver. Jeferson Falcão (PL)
Tipo de Proposição: Emenda (EM)
Início da Tramitação da Proposição: 22/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/11/2024
Necessita Parecer da Comissão Especial.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
22/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 22/11/2024 |
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25/11/2024 | Protocolado em: 25/11/2024 | |
25/11/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
26/11/2024 | Parecer Jurídico |
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26/11/2024 | Encaminhado à Comissão Especial | |
27/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/11/2024 | |
28/11/2024 | Aprovado por Unanimidade |