Exp. 0275 - IND 005/2025 - Indica a proibição do trabalho ao ar livre de servidores públicos municipais e trabalhadores terceirizados atuantes na Administração Pública Municipal, entre os horários de dez e dezesseis horas, em dias de calor extremo.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 10/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/02/2025

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/02/2025	Cadastrado no Sistema em: 10/02/2025	Ver Íntegra
10/02/2025	Protocolado em: 10/02/2025
10/02/2025	Solicita Parecer Juridico
11/02/2025	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
12/02/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
19/02/2025	Apreciação em Plenário em: 20/02/2025
21/02/2025	Leitura em plenário
27/02/2025	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 011/2025 em: 27/02/2025