Exp. 0664 - SS 015/2025 - Solicitação de Sessão Solene em Homenagem aos 35 anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tipo de Proposição: Sessão Solene (SS)

Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/03/2025	Cadastrado no Sistema em: 14/03/2025	Ver Íntegra
14/03/2025	Protocolado em: 14/03/2025
14/03/2025	Solicita Parecer Juridico
18/03/2025	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
19/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2025	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
26/03/2025	Apreciação em Plenário em: 27/03/2025
27/03/2025	Aprovado por Unanimidade