Exp. 0816 - PL 016/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.928.984,74 (Recursos vinculados da Educação: SALÁRIO EDUCAÇÃO, FEP, FUNDEB, PNATE, PNAE)
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/03/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/03/2025 | Protocolado em: 26/03/2025 | |
| 26/03/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 022/2025 | Download |
| 27/03/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 27/03/2025 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 27/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 27/03/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
| 27/03/2025 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 27/03/2025 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 27/03/2025 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 28/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 027/2025 | |
| 03/04/2025 | Sancionado em: 01/04/2025 | Download |