Exp. 0550 - PL 025/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE POSSE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO ARTECULTURA PARA A PAZ ISAURA MAIA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2017
Última Movimentação da Proposição: 01/11/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
05/05/2017	Cadastrado no Sistema	Download
05/05/2017	Protocolado em: 05/05/2017
05/05/2017	Solicita Parecer Juridico
17/05/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
17/05/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2017	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
24/05/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/06/2017	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
21/06/2017	Apreciação em Plenário em: 22/06/2017
22/06/2017	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
28/06/2017	Apreciação em Plenário em: 29/06/2017
29/06/2017	Aprovado em 2ª Votação
04/07/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 335/2017
01/11/2017	Documento Anexado	Download