Exp. 0001 - PR 001/2025 - [TESTE IA] Regulamenta a utilização de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito dos processos legislativos da Câmara Municipal.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 06/04/2025
O Projeto de Resolução 14/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Leopoldo, regulamenta o uso de Inteligência Artificial (IA) nos processos legislativos. Essa medida visa modernizar práticas legislativas, garantindo eficiência, transparência e agilidade. A IA auxiliará na elaboração e análise de propostas, permitindo uma gestão mais eficiente e liberação de recursos humanos para atividades mais complexas, respeitando princípios como legalidade e privacidade.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 06/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 06/04/2025 |
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| 06/04/2025 | Protocolado em: 06/04/2025 | |
| 06/04/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 06/04/2025 | Parecer Jurídico |
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| 06/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/04/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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