Exp. 1085 - PV 031/2025 - Dispõe sobre a vedação da execução de músicas, vídeos e videoclipes com conteúdos impróprios nas unidades escolares públicas e privadas do Município de São Leopoldo, e veda a contratação, pela Administração Pública Municipal, de artistas que promovam tais conteúdos.

O Projeto de Lei 31/2025, proposto pelo Vereador Maurinho Fiúza em São Leopoldo, visa proibir a execução de músicas, vídeos e videoclipes com conteúdos impróprios nas escolas públicas e privadas. A medida busca proteger crianças e adolescentes de exposições a práticas ilícitas e temas inadequados, como violência e sexualização precoce, promovendo um ambiente educacional seguro e alinhado aos princípios éticos e culturais necessários à formação infantojuvenil.