Exp. 1108 - IND 019/2025 - Visa instituir a obrigatoriedade da realização de exames toxicológicos para todos os servidores públicos municipais que ocupem cargos de comissão, funções gratificadas e para aqueles admitidos por meio de concurso público.

A proposição 19/2025, apresentada pelo Vereador Maurinho Fiúza na Câmara Municipal de São Leopoldo, sugere a obrigatoriedade de exames toxicológicos para servidores públicos municipais em cargos de comissão, funções gratificadas e admitidos via concurso. Esta medida visa garantir a transparência e a integridade no serviço público, promovendo a saúde e o bom funcionamento das instituições municipais em benefício da comunidade local.