Exp. 1115 - PV 035/2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 8.862 “A”, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Maurinho Fiúza (PL)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025
O Projeto de Lei 35/2025, proposto pelo Ver. Maurinho Fiúza, altera a Lei Municipal nº 8.862 "A" em São Leopoldo, RS, para melhorar a divulgação de informações sobre as escalas de plantões médicos e canais de denúncia na saúde pública. Isso aumenta a transparência e o controle social, fortalecendo a confiança da população nos serviços de saúde e permitindo ações corretivas rápidas em casos de irregularidades.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 14/04/2025 |
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| 14/04/2025 | Protocolado em: 14/04/2025 | |
| 14/04/2025 | A Consulta de Propositura | |
| 15/04/2025 | Certidão Negativa |
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| 15/04/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 15/04/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
| 15/04/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 15/04/2025 | Parecer Jurídico |
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| 15/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/04/2025 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça por Fabiane R. de Oliveira |
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| 16/04/2025 | Solicita Arquivamento | |
| 16/04/2025 | Arquivado |