Exp. 1151 - PV 037/2025 - Recompõe as perdas inflacionárias nos subsídios dos vereadores de São Leopoldo, com base no art. 37, X da Constituição Federal e dá outras providências.

O Projeto de Lei 37/2025, proposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Leopoldo, visa ajustar os subsídios dos vereadores conforme a inflação acumulada. Este reajuste busca manter o poder de compra dos parlamentares em relação ao aumento de preços, seguindo o índice concedido aos servidores municipais, em cumprimento ao art. 37, X da Constituição Federal. A iniciativa procura garantir equilíbrio financeiro e justiça aos representantes municipais.