Exp. 1267 - PL 029/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.849,03 (VINTE E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2025
O Projeto de Lei do Executivo número 29/2025, proposto pela Prefeitura de São Leopoldo, busca autorização para abrir um crédito adicional especial de R$ 21.849,03 com base no excesso de arrecadação. Este valor, não utilizado na reforma do ginásio esportivo do Parque de Recreação do Trabalhador, será devolvido ao Tesouro Nacional. A medida visa ajustar o orçamento municipal de 2025, evitando sanções e mantendo a conformidade com as normas federais.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 05/05/2025 | Protocolado em: 05/05/2025 | |
| 05/05/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 05/05/2025 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 05/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 06/05/2025 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
| 07/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2025 | |
| 08/05/2025 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade |