Exp. 1272 - REQ 037/2025 - Requerer Criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a Contratação para a Fabricação e Execução do Projeto do Barco Escola “Peixe Dourado”. Contrato de número 48/2023 e seus aditivos.
Proponente: Ver. Alexandre Silva (PL)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 05/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 09/05/2025
O requerimento nº 37/2025, proposto por vários vereadores, solicita a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de São Leopoldo. Esta comissão visa investigar a contratação do projeto do Barco Escola "Peixe Dourado", contrato nº 48/2023. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam usados de forma transparente e eficiente, protegendo o interesse público e analisando possíveis irregularidades na administração municipal.
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/05/2025 |
Ver Íntegra |
| 05/05/2025 | Protocolado em: 05/05/2025 | |
| 06/05/2025 | Documento Anexado - Requerimento CEI | Download |
| 06/05/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 08/05/2025 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 08/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/05/2025 | |
| 08/05/2025 | Leitura em plenário | |
| 09/05/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
| 09/05/2025 | Parecer Jurídico |
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| 15/05/2025 | Portaria por Ver.ª Iara Cardoso em: 15/05/2025 | Ver Tramitação |