Exp. 1315 - PL 034/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.099,68

O Projeto de Lei nº 34/2025, proposto pelo Executivo Municipal de São Leopoldo, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 137.099,68. Esta medida visa ajustar o orçamento municipal para devolver recursos extraordinários para a COVID-19, previamente recebidos do Fundo Nacional de Assistência Social. Tal ação garante que as finanças municipais sejam adequadas e transparentes, beneficiando assim a gestão e utilização eficaz dos recursos públicos em prol da comunidade.