Exp. 1339 - PDP 1132/2025 - Solicita providências para a Prefeitura Municipal notifique o proprietário do imóvel onde estava localizado o serviço do Crepar - Centro de Referência para a População de Rua, para que seja encaminhado providências com o cercamento e proteção da área para garantir a segurança do local que está em estado de abandono.
Proponente: Ver. Fábio Bernardo (PT)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025
A proposição nº 1132/2025, apresentada pelo Vereador Fábio Bernardo (PT) de São Leopoldo, solicita à Prefeitura a fiscalização de um imóvel anteriormente ocupado pelo CREPAR, que está em estado de abandono. O objetivo é garantir que o proprietário seja notificado para cercar e proteger a área, assegurando a segurança pública e a integridade das pessoas na região. Isso beneficiará a população ao prevenir riscos associados a locais abandonados.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 12/05/2025 |
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12/05/2025 | Protocolado em: 12/05/2025 | |
12/05/2025 | Solicita Parecer Juridico | |
13/05/2025 | Parecer Jurídico |
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13/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2025 |