Exp. 1339 - PDP 1132/2025 - Solicita providências para a Prefeitura Municipal notifique o proprietário do imóvel onde estava localizado o serviço do Crepar - Centro de Referência para a População de Rua, para que seja encaminhado providências com o cercamento e proteção da área para garantir a segurança do local que está em estado de abandono.

Proponente: Ver. Fábio Bernardo (PT)

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 12/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/05/2025

A proposição nº 1132/2025, apresentada pelo Vereador Fábio Bernardo (PT) de São Leopoldo, solicita à Prefeitura a fiscalização de um imóvel anteriormente ocupado pelo CREPAR, que está em estado de abandono. O objetivo é garantir que o proprietário seja notificado para cercar e proteger a área, assegurando a segurança pública e a integridade das pessoas na região. Isso beneficiará a população ao prevenir riscos associados a locais abandonados.

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/05/2025 Cadastrado no Sistema em: 12/05/2025
12/05/2025 Protocolado em: 12/05/2025
12/05/2025 Solicita Parecer Juridico
13/05/2025 Parecer Jurídico
13/05/2025 Apreciação em Plenário em: 15/05/2025