Exp. 1347 - PV 052/2025 - INSTITUI O “MÊS DE INCENTIVO À DESTINAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO

O Projeto de Lei nº 52/2025, proposto pela Vereadora Iara Cardoso (PDT), institui o "Mês de Incentivo à Destinação de Imposto de Renda" em março, em São Leopoldo. Visa conscientizar e incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais destinados à proteção de crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa fortalece a cidadania e o engajamento social, promovendo melhorias nas áreas da saúde, cultura, esporte e assistência social sem custos adicionais ao contribuinte.