Exp. 1428 - PV 055/2025 - Institui o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais.
Proponente: Ver. Ricardo Luz (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 22/05/2025
O Projeto de Lei 55/2025, proposto pelo Vereador Ricardo Luz (PT), cria o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais em São Leopoldo. Este programa visa fornecer medicamentos baseados em cannabis, gratuitos, a pacientes com condições como epilepsia e fibromialgia, promovendo saúde e qualidade de vida. O programa também busca alinhar-se com referências internacionais, disseminar informação e capacitar profissionais na área de terapêutica canábica.
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| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 21/05/2025 |
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| 21/05/2025 | Protocolado em: 21/05/2025 | |
| 21/05/2025 | A Consulta de Propositura | |
| 22/05/2025 | Certidão Positiva |
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| 22/05/2025 | Solicita Parecer Juridico |