Exp. 0986 - PL 060/2017 - REVOGA A LEI Nº 8.473, DE 22 DE JUNHO DE 2016 QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA DAS CHUVAS, VISANDO O RETARDO DO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PARA A REDE DE DRENAGEM, E INCENTIVA O APROVEITAMENTO DA ÁGUA DA CHUVA PARA USOS NÃO POTÁVEIS

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/08/2017 Cadastrado no Sistema
02/08/2017 Protocolado em: 02/08/2017
02/08/2017 Solicita Parecer Juridico
03/08/2017 Parecer Jurídico
03/08/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2017 Apreciação em Plenário em: 03/08/2017
03/08/2017 Aprovado por Maioria. Contrário: Marcelo Buz
09/08/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/08/2017 Apreciação em Plenário em: 10/08/2017
10/08/2017 Aprovado com Urgência por Unanimidade
27/11/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 385/2017
27/11/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 385/2017