Exp. 1524 - PL 093/2017 - ALTERA OS ARTS. 81 E 89, DA LEI Nº 6.573, DE 24 DE MARÇO DE 2008

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/10/2017	Cadastrado no Sistema	Download
23/10/2017	Protocolado em: 23/10/2017
23/10/2017	Solicita Parecer Juridico
07/11/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
07/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2017	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
06/12/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
06/12/2017	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
06/12/2017	Apreciação em Plenário em: 07/12/2017
13/12/2017	Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017	Aprovado com Urgência por Unanimidade
15/12/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1015/2017