Exp. 1885 - IP 254/2018 - O presente Projeto tem a finalidade de proibir a obstrução de entradas e saídas de órgãos públicos e empresas privadas, mediante a barreiras físicas, barricadas e quaisquer outras formas que impeçam o direito constitucional de ir e vir.
Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 04/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 04/01/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/01/2018 | Cadastrado no Sistema em: 04/01/2018 |
Ver Íntegra |
04/01/2018 | Protocolado em: 04/01/2018 |