Exp. 1900 - PV 164/2018 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir questionário acerca do controle populacional de cães e gatos no quadro de funções dos agentes comunitários de saúde do município de São Leopoldo”.

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 05/01/2018
Última Movimentação da Proposição: 05/03/2018

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/01/2018 Cadastrado no Sistema em: 05/01/2018
22/01/2018 Protocolado em: 22/01/2018
22/01/2018 Solicita Parecer Juridico
26/01/2018 Parecer Jurídico
26/01/2018 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/01/2018 Encaminhado à Comissão de Proteção Animal
05/03/2018 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça