Exp. 1909 - IP 260/2018 - O presente Projeto dispõe sobre a obrigatoriedade das Instituições de Ensino Municipal ofertar como tema transversal nas aulas, em um planejamento coletivo anual, assim como em reuniões ampliadas da Comunidade Escolar o assunto da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Arthur Schmidt (MDB)