Exp. 2304 - PV 614/2018 - Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser realizado anualmente no dia 16 do novembro e cria o Comitê Municipal de Respeito a Diversidade Religiosa. Proponente: Ver. ISMAEL MENDONÇA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/05/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/05/2018	Cadastrado no Sistema em: 22/05/2018	Ver Íntegra
22/05/2018	Protocolado em: 22/05/2018	Download
22/05/2018	Solicita Parecer Juridico
28/06/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
28/06/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2018	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
26/11/2018	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
03/12/2018	Solicita Parecer Juridico
12/12/2018	Apreciação em Plenário em: 13/12/2018
13/12/2018	Aprovado por Unanimidade
14/12/2018	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 708/2018