Exp. 2854 - PL 944/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2018 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 355.092,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E NOVENTA E DOIS REAIS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE R$ 193.552,06 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SEIS CENTAVOS) DE RECURSOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, R$ 111.539,94 (CENTO E ONZE MIL E QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE AS ENTRADAS DO EXERCÍCIO DE 2018 E R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) DA REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE MESMO VALOR
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/09/2018
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/09/2018 | Cadastrado no Sistema | Download |
04/10/2018 | Protocolado em: 04/10/2018 | |
04/10/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
09/10/2018 | Parecer Jurídico |
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09/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/10/2018 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
16/10/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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16/10/2018 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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17/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2018 | |
18/10/2018 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
19/10/2018 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2018 | |
25/10/2018 | Aprovado por Unanimidade | |
26/10/2018 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 454/2018 |