Exp. 2910 - PV 680/2018 - Institui o Programa Municipal de Apoio ao Portador de Deficiência Física e de Mobilidade Reduzida, conforme especifica.
Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 29/10/2018
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
29/10/2018 | Cadastrado no Sistema em: 29/10/2018 |
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29/10/2018 | Protocolado em: 29/10/2018 | |
29/10/2018 | Solicita Parecer Juridico | |
01/11/2018 | Parecer Jurídico |
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01/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/11/2018 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
12/12/2018 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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12/12/2018 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2018 | |
13/12/2018 | Aprovado por Unanimidade | |
14/12/2018 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 714/2018 |