Exp. 3156 - PV 693/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante na forma que especifica.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/05/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/01/2019	Cadastrado no Sistema em: 18/01/2019	Ver Íntegra
18/01/2019	Protocolado em: 18/01/2019
18/01/2019	Solicita Parecer Juridico
22/01/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/01/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/01/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
15/02/2019	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
19/02/2019	Solicita Parecer Juridico
19/02/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
19/02/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
12/03/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
05/04/2019	Documento Anexado	Download
05/04/2019	Solicita Parecer Juridico
05/04/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
05/04/2019	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
12/06/2019	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
17/12/2019	Apreciação em Plenário em: 19/12/2019
19/12/2019	Retirado da Pauta por Proponente
27/12/2019	Solicita Arquivamento
27/12/2019	Arquivado
20/01/2020	Solicita Desarquivamento	Download
20/01/2020	Desarquivado em: 20/01/2020
18/05/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça