Exp. 1132 - PL 452/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no valor de R$ 73.981,47 (setenta e três mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos), tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público Federal e o Município de São Leopoldo.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/10/2015
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/10/2015 | Cadastrado no Sistema em: 06/10/2015 | Download |
06/10/2015 | Protocolado em: 06/10/2015 | |
06/10/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
06/10/2015 | Parecer Jurídico |
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13/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
13/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
13/10/2015 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
13/10/2015 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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13/10/2015 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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13/10/2015 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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14/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2015 | |
27/10/2015 | Aprovado com Urgência por unanimidade | |
27/10/2015 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 857/2015 |