Exp. 1153 - PV 170/2015 - Institui o Dia Municipal Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Proponente: Ver. Luiz Antônio Castro (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 21/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
21/10/2015 | Cadastrado no Sistema em: 21/10/2015 |
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23/10/2015 | Protocolado em: 23/10/2015 | |
23/10/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
11/11/2015 | Parecer Jurídico |
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19/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
19/11/2015 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública, Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
14/12/2015 | Apreciação em Plenário em: 15/12/2015 | |
15/12/2015 | Aprovado por Unanimidade | |
05/02/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 905/2015 |